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O PESADELO DA BUROCRACIA E O SONHO DA CASA PRÓPRIA


Saiba sobre os custos de burocracia necessários para regularizar o seu imóvel recém construído. Procure um profissional especializado para orientar quais são as obrigações tributárias e providências burocráticas que voce tem que cumprir para não ser pego de surpresa e sem recursos para cumprir essas exigências. Solicite o acesso à pagina do facebook da APRONIN, através do link: https://www.facebook.com/groups/apronin2/ e acesse o link sobre o assunto: https://www.facebook.com/groups/apronin2/permalink/2203510956425043/ O SONHO DA CASA PRÓPRIA E OS CUSTOS DOS PESADELOS: COMO EVITAR (*) Sonhar com a casa própria e vê-la pronta do jeitinho que você sonhou é motivo de orgulho, de felicidade, de satisfação e empoderamento. Afinal, você conseguiu concretizar aquilo que sempre sonhou e agora vai desfrutar desse sonho. Muito legal sentir essas sensações! Para manter as sensações vivas por mais tempo você até se esqueceu das atitudes de honestidade duvidosa dos lojistas de quem comprou os materiais de construção e dos profissionais que contratou para realizar sua obra, além de, eventualmente, ter se esquecido de solicitar que as notas fiscais dos materiais adquiridos fossem emitidas com o seu CPF e de que nos contratos de prestação de serviços com empreiteiros fossem incluídas cláusulas importantes. Afinal de contas, os problemas que você enfrentou durante a obra não representam nada se comparados com as sensações que você tem sentido ao ver seu sonho realizado. Não sou estraga-prazer, mais saiba que ter se esquecido de cadastrar o CPF nas notas fiscais e de incluir cláusulas importantes nos contratos contribuirão para que suas alegres sensações sejam paulatinamente menores. Então, vejamos: 1º Todas as notas fiscais com o seu CPF e os contratos de prestação de serviços utilizados na construção do seu sonho são documentos hábeis para a formação do custo de aquisição do imóvel que constará da declaração de bens da Declaração Anual do Imposto de Renda, bem como na geração créditos do ICMSSP que o ajudará abater o valor do IPVA do seu veículo; 2º A Receita Federal, automaticamente, é informada pela prefeitura no momento da emissão do alvará de construção, que permitirá a Receita Federal lhe exigir a comprovação do recolhimento da contribuição do INSS por serviços prestados por empreiteiros, à alíquota de 11%, cujo recolhimento seria de responsabilidade dos empreiteiros e que se não for apresentada terá que ser recolhida por você. Talvez você se tenha se esquecido de fazer constar do contrato com os empreiteiros, que você seria responsável por recolher os DARF’s de 11% do INSS e que descontaria das parcelas a pagar ao empreiteiro (o empreiteiro nunca vai te lembrar disso, é claro, e nem recolher o INSS). E aí, meu amigo, o problema passará a ser seu; 3º Em Pardinho, quando você solicita a emissão do HABITE-SE à prefeitura, além das taxas normais instituídas, há a exigência de apresentar as notas fiscais de serviços emitidas em seu CPF relativas à construção da sua casa. Caso você não as apresente perderá um belo desconto no pagamento dessas taxas previstas na concessão de HABITE-SE (+/- 4% sobre os serviços prestados), cobradas pela prefeitura (mais ou menos 90% de desconto). Em resumo, se não tiver as notas fiscais perderá o direito ao desconto e, indiretamente, será você quem pagará por um ISS que seria devido por quem lhe prestou o serviço. É bom lembrar a importância de possuir o HABITE-SE da construção da sua casa, pois ele reduzirá em cerca 100 vezes o valor do IPTU incidente sobre a área construída quando comparado ao IPTU incidente sobre mesmo lote sem a construção, o que implicará uma redução anual de cerca de 50% no valor do IPTU; 4º Outra providência saudável para a economia das taxas devidas à prefeitura em Pardinho, o proprietário que possuir mais de um lote contíguo cujas divisas sejam tanto ao fundo como na lateral, poderá solicitar à prefeitura a unificação dos mesmos. Esta providência reduzirá a taxa de limpeza cobrada no IPTU a apenas um único lote unificado (cerca de R$ 100,00). 5º Para atualizar os dados dos imóveis no Registro de Imóveis, há a exigência das CERTIDÔES NEGATIVAS DE TRIBUTOS FEDERAIS E MUNICIPAIS, além do HABITE-SE da construção. Então se prepare, caso não tenha se prevenido em atender as exigências formais dos órgãos públicos e não estiver em dia com todos os impostos você não atualizará seu imóvel no Registro de Imóveis. E não se esqueça de que a qualquer hora você estará obrigado a atualizá-los e o seu custo neste momento será alto, inesperado e indesejável. Nós, pobres mortais, que desejamos a casa dos sonhos, não temos as habilidades e os conhecimentos para planejar adequadamente todos os gastos e formalidades que a realização deste sonho exige, salvo raras exceções. Assim, para se precaver dos pesadelos futuros, um caminho é pesquisar com antecedência tudo que está relacionado às obrigações vinculadas à construção da sua casa. Neste caso, você deve procurar a prefeitura do seu município e se informar a respeito ou, se preferir, você pode contratar um profissional que te oriente a respeito das providências que você deve adotar para evitar um pesadelo maior no futuro. Para uma melhor compreensão, apresentamos ao final um quadro comparativo dos custos entre aqueles que esquecem e os quem não se esquecem de pedir notas fiscais e de incluir de cláusulas importantes nos contratos de prestação de serviços e da economia que você poderá obter se for prevenido. Esta é uma boa oportunidade para tratar deste o assunto. O Plano Diretor de Pardinho está em curso e resultará num projeto de Lei que dentre tantas providências, poderá estabelecer as formalidades vinculadas à construção de imóveis, incluindo a responsabilidade e o dever do órgão público na aprovação de projetos e seus complementos, na fiscalização de obras em andamento e na concessão dos HABITE-SE’s e no estabelecimento de procedimentos transparentes na cobrança de taxas de serviços vinculados. A prefeitura, através dos seus departamentos específicos e interesse de cumprir o seu dever público de atendimento aos cidadãos e contribuintes coloca à disposição de toda a população todos os serviços públicos necessários à concessão dos HABITE-SE’s, Alvarás de Construção, Aprovação de Projetos de Ampliação, Reformas e Construção, bem como todos os valores correspondentes às taxas e impostos e os respectivos procedimentos e informações necessárias. (cálculos realizados com base em valores hipotéticos) DESCRIÇÃO QUEM SE ESQUECE DAS NOTAS FISCAIS E CLAUSULAS CONTRATUAIS QUEM NÃO SE ESQUECE DAS NOTAS FISCAIS E CLAUSULAS CONTRATUAIS ECONOMIA Valor Total da Residência 300.000,00 300.000,00 - o - Valor dos serviços prestados inclusos 150.000,00 150.000,00 - o - 11% de INSS 16.500,00 - o - 16.500,00 Taxa HABITE-SE (+/- 4% dos serviços) 6.000,00 - o - 6.000,00 IPTU da Área Construída. Valor anual aproximado por lote. 1.000,00 600,00 400,00 (*) Antonio Galan Filho é o Presidente da Associação dos Proprietários do Ninho Verde – Gleba 2 - APRONIN



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