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SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA - PLANO DIRETOR


REPORTAGEM DO JORNAL DE PARDINHO SOBRE PLANO DIRETOR E A COMPOSIÇÃO DO GRUPO GESTOR SEM A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DE ASSOCIAÇÕES DE PROPRIETÁRIAS EM LOTEAMENTOS UMA ESTÓRIA DE PARCERIA, (sic!) Num oeste distante, existiu uma parceria inabalável entre ZORRO, o Cavaleiro Solitário, e o seu inseparável e leal companheiro, TONTO. Ambos realizavam proezas rocambolescas defendendo os bons e justos dos bandidos malvados. Um dia, foram cercados por índios raivosos que queriam matá-los. Naquele fatídico momento, ZORRO, preocupado com o seu futuro, perguntou ao companheiro: TONTO, COMO NÓS VAMOS NOS SAFAR DESTA? Ao que TONTO prontamente respondeu: - NÓS QUEM, CARA PÁLIDA? No dia 23 de maio p.p., a Câmara Municipal promoveu uma audiência pública sobre 1º Plano Diretor da cidade de Pardinho, que a Prefeitura deseja ver implantado ainda na atual gestão. Na audiência, os integrantes da empresa Interação Urbana, em parceria com o Instituto Jatobás, promoveram uma “aula magna” para informar a sociedade civil sobre a nobre missão de “como pensar urbanisticamente um Plano Diretor para Pardinho para os próximos 10 anos”, considerando todos os aspectos que influenciarão a qualidade de vida dos seus cidadãos, a sustentabilidade do desenvolvimento econômico da região e a preservação das áreas de proteção. Além disso, também há uma preocupação urbanística do plano dar ênfase à vocação turística da cidade e da região, pois, na verdade, esta é a principal razão da implantação do Plano Diretor: Qualificar Pardinho à obtenção de recursos dos governos estadual e federal em razão da vocação turística confirmada em um Plano Diretor Urbanístico. Esse plano contemplará estímulos à geração de renda da população urbana e rural e a implantação de zoneamentos e seus aspectos específicos nas áreas central e rural e nos loteamentos urbanos que, ao final, resultará em projeto de Lei de responsabilidade da Prefeitura, a ser votado e aprovado na Câmara Municipal, que disporá sobre as regras legais e gerais de ocupação de solo, de padrão de construções, de comércios e indústrias e de vocação rural, de acessibilidade e de urbanização, além, é claro, de contemplar a vocação turística da cidade. Nada contra a iniciativa. Aliás, parabenizo a Prefeitura pelo esforço de buscar alternativas para obtenção legal de recursos governamentais e também à Câmara Municipal por cumprir seu papel de “casa do povo” submetendo o plano diretor a audiências públicas com a participação da sociedade civil. Porém, nesse quesito, a Prefeitura, sob orientação da empresa Interação Urbana, escolheu, indicou e constituiu um Grupo Gestor, composto por sete funcionários públicos vinculados ao poder executivo (nada mais normal) e por sete pessoas pertencentes à sociedade civil organizada (a subjetividade na escolha me fez tremer na base). Afinal, quais foram os critérios para identificar membros da sociedade civil organizada? Há interesses privados na escolha? Há influência quantitativa na arrecadação de tributos municipais? Os contribuintes de impostos municipais que não recebem as respectivas equivalências de serviços públicos pertencem à sociedade civil? A sociedade civil organizada é identificada pela participação de representantes legítimos de grupos de interesses sociais e econômicos contrapostos: sindicatos patronais e de empregados; loteadoras de imóveis e proprietários de lotes; ONG’s de defesa de direitos humanos e órgãos públicos; contribuintes e arrecadadores; entre outras tantas representações. Os representantes de associações de proprietários em loteamentos urbanos não foram indicados para o Grupo Gestor. Conclui-se, portanto, que a Prefeitura entende que estes não fazem parte da sociedade civil. Os proprietários de loteamentos urbanos de Pardinho contribuem com o município pagando impostos e promovem a geração da renda através do consumo de produtos e serviços, além de arcarem com um serviço privado de conservação dos loteamentos. Porém, não recebem em contrapartida da Prefeitura os serviços públicos equivalentes aos impostos arrecadados e, ainda, são submetidos às exigências de uma empresa privada, beneficiada com a concessão de bens de uso público firmada com a Prefeitura desde 1995, com suspeita de crime de falsidade ideológica, já que a loteadora se apresenta como mandatária dos proprietários para exercer os atos de concessão sem apresentar as procurações que lhe conferem tal autoridade. A denúncia foi formalizada junto ao MP. Como na estória, segundo a Prefeitura, há uma parceria entre ela (ZORRO) e a Sociedade Civil Organizada (TONTO). A pergunta da Prefeitura foi: - NÓS VAMOS DEIXAR NOSSA MARCA NA CIDADE? A resposta é: - NÓS QUEM, CARA PÁLIDA?! Antonio Galan Filho é presidente da Associação dos Proprietários do Loteamento Ninho Verde – Gleba II – APRONIN.



PARCEIROS APRONIN

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